O Auxílio Cesta Básica é uma iniciativa do Governo do Ceará, que visa a oferta de um cartão alimentação a fim de auxiliar diversas famílias cearenses que tenham aferido queda na sua renda familiar em virtude da pandemia de COVID-19.
No total, foram investidos mais de 30 milhões de reais através deste programa que pode atender mais de 150 mil famílias que estão distribuídas por todo o estado do Ceará, de forma que elas possam garantir o seu sustento.
Através deste artigo você poderá conferir quais são as regras deste auxílio e qual o seu valor exato, então continue nos acompanhando com atenção para saber se a sua família foi contemplada com o serviço.
O que é o Auxílio Cesta Básica
Conheça também o benefício Auxílio Gás
Veja os principais detalhes deste benefício e saiba se você pode receber.
O Auxílio Cesta Básica consiste em um cartão alimentação disponibilizado pelo Governo do Ceará diretamente para famílias cearenses que cumprem os pré-requisitos determinados no regulamento do benefício.
Atualmente ele é executado pela Secretaria da Proteção Social, Cidadania, Justiça, Mulheres e Direitos Humano (SPS), sendo que o valor disponibilizado para as famílias aptas é de R$200,00, sendo pago em duas parcelas de R$100,00.
O Governo do Ceará realizou um amplo investimento através deste benefício, que acaba se somando a outras medidas que já estão em andamento, como o Vale Gás Social e isenção nas contas de luz e água de famílias que tiveram as rendas prejudicadas.
Quem pode receber este auxílio
Assim como todos os demais auxílios disponibilizados pelos governos de todo o país, é necessário seguir os pré-requisitos para contar com o Auxílio Cesta Básica. Hoje podem receber pessoas que se enquadram nas seguintes situações:
- Guias de turismo;
- Motoristas de aplicativos;
- Bugueiros;
- Despachantes documentalistas de trânsito;
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Trabalhadores de transporte escolar e alternativo;
- Ambulantes e feirantes.
Se você é classificado dentro de um destes grupos de profissionais, significa que a sua família faz parte do público alvo do programa, sendo fundamental saber todos os detalhes sobre ele a fim de ter acesso ao cartão alimentação.
Outros critérios que devem ser seguidos
Além de pertencer a uma das profissões mencionadas no tópico anterior, ainda é preciso que os interessados pelo Auxílio Cesta Básica devem cumprir outras exigências específicas. Veja quais são elas logo a seguir:
- Ser residente do estado do Ceará;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Exercer uma das atividades comentadas, sendo preciso comprovar através de declarações de órgão público ou associação profissional/sindicato, através de um documento que autorize o exercício da atividade;
- Também são aceitos outros meios idôneos de provas, como declaração de contratantes e fotos.
Quem não tem direito ao benefício
Como você pode conferir nos tópico anterior, os pré-requisitos para receber o Auxílio Cesta Básica são bastante claros e específicos, sendo que próprio Governo do Ceará ainda destaca que não podem receber aqueles que:
- Estejam recebendo o Seguro-desemprego;
- Sejam titulares do benefício assistencial ou previdenciário;
- Estejam recebendo programas de transferência renda, havendo exceção apenas para o Auxílio Brasil;
- Exerçam emprego, cargo ou função pública em qualquer tipo de esfera do governo;
- Tenha recebido Auxílio Financeiro destinado aos Profissionais Desempregados do Setor de Restaurantes, Bares e Afins.
Critérios de prioridade
Caso o número de inscritos no Auxílio Cesta Básica seguindo-se as condições previstas pela legislação, ultrapassando os 150 mil beneficiários, será preciso que alguns critérios de prioridade sejam levados em consideração, sendo:
- Provedor de família monoparental, ou seja, mãe ou pai solo;
- Pessoa com deficiência;
- Ter filhas ou filhos com idade escolar que estejam corretamente matriculados em uma instituição de ensino;
- Ter 60 anos ou mais;
- For indígena, quilombola ou cigano;
- Tiver mais tempo de execução de sua atividade no setor de atuação.
Sobre o Auxílio Cesta Básica é verdade que a inserção de informações falsas ou a omissão intencional de dados relevantes para as fichas de inscrição, sujeitará o infrator às sanções administrativas, civis e criminais correspondentes.
Como fazer a inscrição para receber o benefício
Para fazer o Auxílio Cesta Básica 2022 cadastro, é necessário realizar a inscrição através da plataforma da Secretaria da Proteção Social, Cidadania, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, de forma totalmente online.
O candidato deverá preencher um formulário completo, inserindo todas as informações, comprovações e declarações necessárias à afirmação das exigências correspondentes ao Auxílio Cesta Básica.
O formulário exige que alguns documentos sejam devidamente anexados, sendo importante ressaltar que todos eles serão analisados pela SPS com a finalidade de conferir o cumprimento de todas as regras vigentes.