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Lei do estágio: Entenda o que é, como funciona e quais são os benefícios

Lei do estágio: Entenda o que é, como funciona e quais são os benefícios

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A Lei do Estágio é aquela que regulamenta os direitos e deveres dos estagiários de e também de empresas que oferecem este tipo de programa, mas é bastante comum que ela gere algumas dúvidas.

Essa legislação foi oficialmente promulgada em 2008, sendo que ela estabelece que o estágio é um ato educativo do ramo escolar com supervisão, que ocorre no ambiente de trabalho e visa a preparação de indivíduos para o trabalho produtivo.

Com base nesse post, você poderá entender melhor os detalhes dessa Lei, conferir algumas informações adicionais a respeito do estágio e como funciona a contratação, então continue nos acompanhando.

Principais modalidades de estágio

O estágio é considerado uma das etapas de maior importância quando o assunto é a formação de jovens. Atualmente, é possível encontrar no mercado a oferta de duas modalidades distintas de estágio, que são:

  • Estágio não-obrigatório: neste caso, não há a exigência de horas para que o jovem alcance a formação, então fazer este tipo de estágio é algo opcional e as horas trabalhadas podem gerar créditos extra-curriculares;
  • Estágio obrigatório: neste caso, o próprio programa pedagógico do curso exige que o jovem tenha um determinado número de horas trabalhadas, então ele deve comprovar o cumprimento deste pré-requisito para se formar.
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Vale destacar que a Lei do Estágio não exige que as empresas registrem os jovens através da Carteira de Trabalho e pessoas que se encontram com a matrícula da faculdade trancada não podem atuar no mercado como estagiários.

Direitos mencionados na Lei do Estágio

Se você pretende iniciar um estágio em breve, é muito importante que você conheça todos os seus direitos, que são baseados na Lei do Estágio. Veja quais são eles na lista logo abaixo e saiba um pouco sobre cada um:

  • Vale-transporte: esse benefício é exigido apenas no caso de estágio obrigatório. Já no caso de estágio não-obrigatório, ele passa a ser facultativo de acordo com os interesses das empresas;
  • Bolsa-auxílio: a remuneração é algo obrigatório em caso de estágio não-obrigatório e opcional no caso de estágio obrigatório, sendo que o valor deve ser estabelecido através de um acordo entre as partes;
  • Férias: após atuar na empresa por um período de 12 meses, o estagiário terá acesso ao recesso remunerado que condiz com um período de 30 dias corridos;
  • Supervisão: durante a atuação do estagiário na empresa, ele deve contar com um profissional supervisor que irá orientá-lo a fim de guiar todas as tarefas executadas no ambiente de trabalho.
  • Décimo terceiro salário: esse benefício não está mencionado em Lei;
  • Em período de provas os estagiários têm direito a redução da carga horária;
  • A empresa deve conceder seguro contra acidentes pessoais.

Sobre a carga horária

Segundo a Lei do Estágio, estudantes do ensino superior, do ensino médio regular e educação profissional de nível médio podem atuar dentro do programa de estágio por até 30 horas semanais.

Já no caso de estudantes de educação especial e do final do ensino fundamental, a carga horária máxima semanal de atividades de estágio é de 20 horas, ou seja, a jornada do jovem é definida com base em seu nível de estudo.

Vale destacar ainda que alunos pertencentes a cursos que alternam períodos de prática e teoria, a carga horária pode ser de até 40 horas semanais, já que o estágio ocorre nos períodos onde não há aulas presenciais.

Obrigações do estagiário

Para que tudo ocorra bem durante o estágio, é necessário que os jovens executem todas as suas obrigações corretamente a fim de conseguir as horas de seu interesse. Veja quais são elas logo abaixo:

  • Ser responsável por todas as atividades desempenhadas durante o estágio;
  • Ter frequência mínima de 75% na Instituição de Ensino;
  • Cumprir tudo o que for estabelecido no Termo de Compromisso;
  • Comparecer na Oficina de Ingresso, quando for convocado.

São itens simples e estes estão mencionados na Lei do Estágio para uma fácil regulamentação e entendimento das obrigações pelos jovens.

Como funciona a contratação de estagiários

Segundo a própria Lei do Estágio, as contratações devem ser formalizadas e regulamentadas através do Termo de Compromisso de Estágio. Trata-se de um documento completo que requer a assinatura do aluno, da empresa e da instituição de ensino do estudante.

Nesse documento, informações importantes como o valor da bolsa auxílio, vale transporte e quantidade de horas exigidas devem estar presentes, de forma que tudo esteja regulamentado e exposto claramente.

Se você deseja conseguir uma oportunidade como estagiário, o ideal é ficar de olho nos processos seletivos das empresas de seu interesse e entrar em contato com elas previamente para saber se elas oferecem esse tipo de programa.


Nome do redator

Flavia Reis

Sou especializada em tecnologia e uma apaixonada por aplicativos móveis. Eu escrevo regularmente para o site mundodotrabalhador.com, fornecendo análises detalhadas e análises aprofundadas de aplicativos para ajudar os usuários.


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