O Auxílio Alimentação, também conhecido como Vale Alimentação ou Refeição, é uma ajuda de custo destinada especialmente a despesas alimentares. Tal benefício é concedido de forma automática logo após a contratação ou nomeação.

Em 2023 surgiram novas regras a respeito do assunto e os Servidores Públicos receberam um reajuste de 43% sobre este benefício, vantagem esta destinada a servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica.

Como ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto, preparamos este artigo a fim de esclarecer pontos importantes para que você fique por dentro de tudo, então continue acompanhando o nosso post.

O que é o Auxílio Alimentação?

Conforme mencionado, o Auxílio Alimentação consiste em um benefício de custo que visa ajudar pessoas ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão, empregos públicos ou contratos temporários em relação a despesas alimentícias mensais.

Os profissionais considerados aptos para o recebimento precisam estar vinculados aos órgãos da administração autárquica, direta e fundacional, estando ainda em pleno exercício de suas funções no cargo determinado.

Hoje este auxílio é regulamentado por legislações específicas, sendo pago mensalmente aos profissionais considerados aptos, e caso você tenha direito, é possível solicitá-lo de forma online.

Detalhes sobre o reajuste para Servidores Públicos

No dia 31 de março, uma nova portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi publicada, determinando o reajuste de 43% do Auxílio Alimentação para servidores da administração pública federal autárquica, direta e fundacional.

Tal determinação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passará a valer logo no dia primeiro de maio em todas as regiões do país, sendo uma mudança que já era bastante aguardada por parte dos trabalhadores.

Atualmente o valor pago é de R$458,00 conforme uma medida autorizada em 2016. Agora com esta nova mudança, o benefício concedido sobre para R$658,00, sendo um aumento de R$200,00 no total.

Outras mudanças importantes

Além do reajuste Auxílio Alimentação comentado no tópico anterior, há outras mudanças importantes que vão começar a valer em 2023. Uma das principais é que o colaborador poderá trocar a operadora do cartão.

Além disso, os estabelecimentos vão ter que aceitar todas as bandeiras, sendo algo bastante positivo uma vez que as compras poderão ser realizadas inclusive em estabelecimentos que não se encontrem credenciados pela bandeira dele.

Por fim, outra mudança importante é a proibição do rebate, sendo uma prática bastante comum onde era possível recarregar os cartões, porém, isso impactava muito o consumidor final que acabava pagando um valor mais alto em estabelecimentos.

Algumas regras importantes

Para que seja possível contar com o Auxílio Alimentação, é necessário ser um servidor ativo na administração federal autárquica, direta ou fundacional, conforme já mencionado. Algumas regras importantes sobre o benefício são:

• O pagamento do benefício é realizado sempre de forma automática e antecipada, de modo que o valor mencionado no contracheque será referente ao mês subsequente ao mês de trabalho, quando não trata-se de acerto;
• No caso de servidores que tenham jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, o auxílio terá 50% do valor mensal determinado;
• Caso o servidor for detentor de dois cargos distintos, será possível incluir somente uma das matrículas;
• No caso de servidores que tenham cargo com jornada de trabalho menor que 30 horas semanais, devido a peculiaridades do próprio cargo, o Auxílio Refeição será pago integralmente;
• Caso o servidor receba licença, concessão elencadas ou afastamento, o benefício será suspenso.

O Auxílio Alimentação é descontado do salário?

Essa é uma dúvida relativamente comum quando o assunto é este benefício específico, de direito de muitos trabalhadores, e a verdade é que o Auxílio Alimentação não é considerado salário, então acaba não incidindo sobre ele.

Os descontos salariais acontecem no caso do Imposto de Renda e INSS em detrimento de considerações individuais de cada opção, sendo que o mesmo não é válido no caso do auxílio para alimentação de Servidores Públicos.

Isso é algo muito positivo, já que o trabalhador poderá utilizar o valor referente à sua remuneração para cobrir outros tipos de despesas mensais importantes, já que haverá um crédito destinado especialmente a custos com alimentação.

Onde o auxílio pode ser usado?

O Auxílio Alimentação (VA e VR) pode ser usado somente para a compra de produtos de gênero alimentício e refeições dos colaboradores considerados aptos ao recebimento. Sendo assim, ele é válido em locais como:

• Padarias;
• Supermercados;
• Mercearias;
• Açougues;
• Hortifrutis;
• Dentre diversos outros tipos de estabelecimentos de alimentação.

Ao longo do tempo, já foram identificados Servidores Públicos que utilizavam tal benefício para pagar outros tipos de contas, como serviços de streaming, e com as novas medidas implementadas em 2023, esse tipo de prática deve ser coibida.

Como solicitar o Auxílio Alimentação?

Graças ao avanço da tecnologia, hoje é possível solicitar o auxílio de forma totalmente online. Agora que você já conferiu o valor Auxílio Alimentação, acompanhe nosso passo a passo para solicitá-lo:

• Entre no site oficial SOUGOV.BR ou no aplicativo e faça seu login;
• Em seguida, toque em “Solicitações” e vá em “Auxílio Alimentação e Refeição”;
• Selecione uma data de efetivo exercício para que o auxílio seja solicitado e depois toque em “Solicitar Auxílio”;
• Veja os detalhes do benefício para o seu caso e depois concorde com os termos;
• Pronto! A sua solicitação será analisada pela sua Unidade de Gestão de Pessoas.

Saiba também como funciona o Auxílio Cesta Básica e veja como receber.