Pensão IMSS

Quem Tem Direito à Pensão do IMSS?

Para que os dependentes do segurado possam obter a pensão oferecida pelo Instituto Mexicano do Seguro Social (IMSS), é necessário atender a certos requisitos específicos para cada tipo de pensão.

A seguir, detalhamos os requisitos para as principais categorias de pensão: Pensão por Viuvez, Pensão por Orfandade e Pensão para Pais.

Pensão por Viuvez

A Pensão por Viuvez é destinada ao cônjuge ou companheiro(a) do segurado falecido. Para que este benefício seja concedido, é necessário comprovar o vínculo matrimonial ou a união estável com o segurado. Aqui estão os principais requisitos:

1. Vínculo Matrimonial:
   • É necessário apresentar a certidão de casamento para comprovar que havia uma relação formal e legal entre o segurado e o solicitante.
   • Este documento deve estar atualizado e devidamente registrado no cartório competente.
2. União Estável:
   • Para casos onde não há um casamento formal, mas existe uma união estável, é necessário fornecer provas da convivência.
   • As provas podem incluir documentos como contas conjuntas, contratos de aluguel, declarações de filhos em comum, e testemunhos de terceiros que possam atestar a união.
   • Além disso, podem ser apresentados documentos adicionais, como fotos, mensagens, ou correspondências que demonstrem a coabitação e o relacionamento estável ao longo do tempo.
3. Outros Requisitos:
   • Documentos de identificação do solicitante, como cédula de identidade ou passaporte.
   • Certidão de óbito do segurado, que deve ser fornecida para iniciar o processo de solicitação.

Pensão por Orfandade

A Pensão por Orfandade é destinada aos filhos do segurado falecido. Este benefício garante suporte financeiro essencial durante a infância e adolescência, podendo ser estendido em certos casos. Aqui estão os requisitos principais:

1. Certidão de Nascimento:
   • É necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos para comprovar o parentesco direto com o segurado falecido.
   • Este documento deve ser oficial e estar devidamente registrado.
2. Filhos Maiores de Idade:
   • Para filhos que já atingiram a maioridade (18 anos), é necessário comprovar que estão matriculados e frequentando uma instituição de ensino em tempo integral.
   • Documentos aceitos incluem comprovantes de matrícula, históricos escolares, e atestados de frequência.
   • Este benefício pode ser estendido até os 25 anos de idade, desde que o filho continue como estudante de tempo integral.
3. Outros Requisitos:
   • Certidão de óbito do segurado.
   • Documentos de identificação dos filhos solicitantes.

Pensão para Pais

A Pensão para Pais é concedida aos pais do segurado falecido, desde que eles dependam economicamente do filho falecido e não possuam meios próprios de subsistência. Aqui estão os requisitos específicos:

1. Dependência Econômica:
   • É fundamental comprovar que os pais eram dependentes financeiramente do segurado falecido. Isso pode ser demonstrado por meio de declarações de dependência econômica, recibos de transferência de dinheiro, ou declarações de renda.
   • Documentos financeiros que mostram a dependência, como extratos bancários, também são aceitos.
2. Relação Parental:
   • Apresentar documentos que provem a relação parental, como a certidão de nascimento do segurado, onde constem os nomes dos pais.
   • Outros documentos que podem ser apresentados incluem declarações de conhecidos que possam atestar a relação e a dependência econômica.
3. Outros Requisitos:
   • Certidão de óbito do segurado.
   • Documentos de identificação dos pais solicitantes.