Entender como funciona o pagamento das férias é muito importante, já que através deste conhecimento os funcionários de todos os segmentos do mercado podem identificar descumprimentos das leis trabalhistas.
Sendo assim, buscar informações precisas sobre este assunto é o primeiro passo para evitar prejuízos financeiros. Agora, se você é um empreendedor, é ainda mais importante saber sobre isso a fim de evitar punições graves.
A seguir você poderá entender com detalhes como os pagamentos das férias devem ser feitos, como fazer o planejamento para conceder este benefício ao funcionário, dentre outras informações relevantes sobre o tema.
O pagamento das férias é direito do funcionário
As férias remuneradas são um dos benefícios mais conhecidos do mercado trabalhista, sendo que ele é garantido por lei quando se trata de uma contratação em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Constituição Federal de 1988 é a responsável pela regulamentação deste benefício e segundo ela, todo funcionário deve ter direito a férias a cada 12 meses de trabalho, e este período deve ser remunerado como os demais períodos de atividade.
Assim que um colaborador completa um ano dentro de uma empresa (período aquisitivo), ele poderá tirar 30 dias de férias. Isso deve ocorrer novamente pelo empregador em todos os anos subsequentes.
Particularidades sobre o benefício
Como ocorreu uma reforma trabalhista recentemente, a legislação brasileira agora permite que os funcionários que têm carteira assinada dividam o seu período de férias em até 3 períodos ao longo do ano.
Sempre que ocorrem férias fracionadas, é necessário se atentar para algumas ressalvas, já que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias e o restante não pode ser inferior a 5 dias.
Quando se trata de definição de pagamento das férias, o empregador pode determinar o período em que os funcionários poderão usufruir do benefício, mas este não pode ter início 2 dias antes de um feriado ou de um dado repouso semanal remunerado.
Sobre o pagamento
O ato do pagamento das férias possui regras específicas, sendo que o funcionário deve receber a sua remuneração comum durante o período mais um adicional correspondente a um terço de seu salário.
O valor estabelecido deverá ser pago em até 2 dias antes do início do período de férias e caso os funcionários não sejam liberados no tempo devido (nos 12 meses subsequentes), o empregador deverá pagar o dobro da remuneração.
Por exemplo, se um colaborador receber um salário definido de R$1,996,00, ele deverá receber remuneração de férias no valor de R$1,996,00 mais R$665,33. No total então, ele receberá R$2.661,33.
Remuneração pós-férias
Para aqueles que não conhecem muito bem o cálculo do pagamento das férias podem pensar que após o período, a remuneração permanecerá a mesma, porém é importante destacar que parte do valor cedido nas férias é um adiantamento do mês seguinte.
Em outras palavras, o valor adicional acrescido ao valor das férias é referente a uma parcela do salário do mês seguinte e assim que o colaborador voltar a atuar na empresa, o seu salário será reduzido e voltará a ser o mesmo no mês subsequente.
Sendo assim, é muito importante que todos os funcionários que atuam no regime de CLT tenham um bom controle financeiro a fim de reservar o valor necessário para as despesas do mês seguinte às férias.
Planejando o pagamento das férias
Quando se é empregador, é muito importante se organizar bem financeiramente para fazer o pagamento das férias devidamente. Assim você garantirá caixa suficiente para cumprir esta despesa sem que o negócio seja prejudicado.
Com isso, é fundamental ter uma visão ampla do quadro geral de funcionários e estabelecer todos os prazos em um cronograma específico com o período de férias de cada um dos colaboradores contratados.
Ao adotar esta prática, você terá dado um passo a mais em relação à gestão financeira e também ao cumprimento das leis trabalhistas. Ao fazer este tipo de registro, ficará muito mais fácil determinar quais serão as despesas ao longo dos meses.
Cuidados com os pagamentos
Sempre que os empregadores cumprem com o seu papel sobre as leis trabalhistas, eles asseguram que seus funcionários estejam adequados à empresa e evita que os mesmo entrem com ações judiciais contra o negócio.
Além de ter um bom planejamento financeiro, também é muito importante que o empregador dê aviso prévio de férias aos funcionários com no mínimo 30 dias de antecedência, pois assim eles também poderão se organizar devidamente.
Para facilitar ainda mais o processo de pagamento das férias, você pode optar por adotar um software de controle. Assim este tipo de gestão será automatizada e ajudará a evitar possíveis erros ao longo dos anos.